Novo Plano Nacional de Educação pode incluir metas de equidade racial

Um grupo de entidades educacionais propôs incluir metas de equidade racial no novo Plano Nacional de Educação, que vai estabelecer os objetivos que devem ser perseguidos pelo país na área até 2034. Há dez anos, quando foi aprovado o primeiro PNE, grupos conservadores conseguiram retirar todas as menções à igualdade racial, de gênero e orientação sexual.

Um grupo de entidades educacionais propôs incluir metas de equidade racial no novo Plano Nacional de Educação, que vai estabelecer os objetivos que devem ser perseguidos pelo país na área até 2034. Há dez anos, quando foi aprovado o primeiro PNE, grupos conservadores conseguiram retirar todas as menções à igualdade racial, de gênero e de orientação sexual.

O documento que vai servir de base para o novo plano foi aprovado na tarde desta terça-feira (30) na Conae (Conferência Nacional de Educação), em Brasília, com a presença do presidente Lula e do ministro Camilo Santana. O texto deve nortear o projeto de lei que o MEC (Ministério da Educação) vai enviar ao Congresso com as notas metas educacionais a serem perseguidas pelo Brasil nos próximos dez anos.

O Plano Nacional de Educação é elaborado a cada dez anos. O atual foi aprovado em 2014 e vale até o fim de 2024.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, as bancadas ruralista e evangélica do Congresso Nacional tentaram adiar a realização da Conae após terem acesso ao documento de referência dos debates. O texto defende além da inclusão de metas de equidade racial, de gênero e orientação sexual, o fim de políticas como a da militarização de escolas.

"O texto anterior falava na erradicação de todas as formas de discriminação, trata de forma genérica o problema. Se não conseguimos nem reconhecer o problema de forma objetiva, como vamos combatê-lo? Não é só ter a equidade racial como meta, mas enxergá-la como uma estratégia para as políticas educacionais", diz Valter Silvério, professor de sociologia da UFSCar.

Silvério é integrante da CDINN (Coletivo de Intelectuais Negras e Negros), uma das entidades signatárias de uma carta aberta em defesa das metas de equidade racial. O texto lembra que, da garantia de vagas em creches ao acesso ao ensino superior, são os pretos e pardos que continuam com as piores perspectivas no país.

Também assinam o documento a Ação Educativa, ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros), o Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), a Uniperiferias e o Geledés.

"Não há possibilidade de avançarmos na construção de um projeto de sociedade inclusiva e plural sem que a valorização da diversidade etnicorracial seja a alavanca para a promoção da dignidade de cada pessoa humana", diz trecho do documento que foi aprovado.

Os últimos indicadores de acompanhamento das metas definidas pelo PNE 2014-2024 mostram que o país está longe de alcançar o que se propôs, mas os resultados são sempre piores para a população negra.

No acesso à creche, por exemplo, a meta definia que o país devia chegar a 2024 com 50% das crianças de 0 a 3 anos com matrícula garantida nessa etapa. Na média geral, o Brasil conseguiu garantir vaga para 37,8% das crianças dessa idade. Entre as crianças brancas, o percentual sobe para 39,3%, mas cai para 32,4% entre os bebês negros.

Essa desigualdade continua em todos os níveis educacionais. Dados do IBGE de 2022 mostram que 7,4% de todas as pessoas negras acima de 15 anos são analfabetas --proporção muito superior ao das pessoas brancas (de 3,4%).

Os dados também mostram que, em 2019, dos 10,1 milhões de brasileiros com idade entre 14 e 29 anos que não completaram nenhuma das etapas da educação básica, 71,7% são pretos ou pardos.

Em tendência de aumento desde que a política de cotas foi aprovada no país, a proporção de universitários pretos e pardos voltou a cair em relação aos brancos em 2022. Apesar de formarem a maioria da população brasileira (56,1%), esses grupos ocupam apenas 48,3% das vagas universitárias, somando as instituições públicas e privadas.

Desde 2016, essa proporção de negros na universidade vinha crescendo de forma lenta, mas continuamente passando de 45,9%, em 2016, para 49%, em 2019. Depois de três anos, houve queda para 48,3%.

"Todos os indicadores educacionais apontam para a desigualdade racial. O país continua dando menos oportunidades educacionais para crianças pretas, pardas e indígenas. Se não houver intencionalidade para alterar esse quadro, não vamos alcançar as metas educacionais para o Brasil como um todo", diz Silvane Silva, da Ação Educativa.

Entre as ações que o grupo apontam como necessárias para compor o novo PNE estão, por exemplo, assegurar as condições e os recursos para garantir acesso, permanência e trajetórias educacionais regulares e com qualidade, especialmente para a população negra e outras vulnerabilizadas.

Também apontam para a necessidade de ampliar o número de institutos e universidades federais, com o aumento de vagas e bolsas ofertadas por políticas de acesso e permanência para as populações negras. Ainda destacam a necessidade de promover pesquisas que privilegiem estudos sobre permanência, fluxo e qualidade educacional com recorte racial. E a retomada de ações para a política de EJA (Educação de Jovens e Adultos).