Novos cargos e funções para CNJ, TJDFT e TRT-PI são votados no Senado

A sessão deliberativa no Senado desta segunda-feira (28), abordará uma série de projetos importantes, incluindo três propostas de lei que visam a criação de cargos e funções em instituições judiciais do país. Os projetos, que já obtiveram aprovação na Câmara dos Deputados, agora aguardam a apreciação dos senadores e, caso confirmados, seguirão para sanção presidencial.

O primeiro projeto, de número 1.987/2023, busca criar 484 funções comissionadas para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O relator, senador Weverton (PDT-MA), manifestou voto favorável à proposta, que prevê que as despesas oriundas das contratações devem estar alinhadas às dotações orçamentárias do tribunal e ao Orçamento Geral da União. As funções comissionadas têm como objetivo fortalecer áreas de assessoramento de gabinetes de juízes, varas e juizados, bem como de apoio administrativo e centros judiciários de solução de conflitos.

CNJ

O projeto que compõe a pauta também inclui o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o PL 2.342/2022. O relator, novamente o senador Weverton, endossa a criação de 20 funções comissionadas de nível FC-6, 20 cargos efetivos de analista judiciário e 50 de técnico judiciário. Este projeto, além de propor a expansão dos quadros do CNJ, traz mudanças relacionadas a adicionais e vantagens. Cabe ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário, definir metas e planos de avaliação do Judiciário, receber reclamações contra seus membros e julgar processos disciplinares.

TRT-PI

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) também é objeto de atenção, através do Projeto de Lei da Câmara 112/2017. Com sede em Teresina, o tribunal receberia a criação de 52 funções comissionadas, abrangendo diversas classificações. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apoiou o projeto, que terá despesas cobertas pelos recursos orçamentários do TRT-PI no Orçamento da União.

Calamidades públicas

Além das questões relacionadas aos tribunais, outros temas relevantes estão em pauta, incluindo o projeto que reserva recursos no Orçamento da União para situações de calamidades públicas (PLP 257/2019), de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), com relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Transporte gratuito

Outra matéria a ser discutida é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que busca garantir a gratuidade nos transportes públicos em dias de votações, cuja relatoria fica a cargo do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).