Nunes Marques diz ser "pertinente" analisar bloqueio do X no plenário do STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestassem em dois atos que questionam a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil. Além disso, os dois órgãos tem um prazo de cinco dias para apresentarem os pareceres. 

No mesmo despacho, Nunes Marques afirmou que os processos devem ser analisados pelo plenário da Corte. Segundo, com o ministro, o tema é "sensível" e causa "especial repercussão para a ordem pública e social".

"A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal", comentou o ministro.

Em nota, logo após a publicação do despacho, a assessoria do STF declarou que a decisão final será do plenário, porém, que não há prazo para essa avaliação e que Nunes Marques pode tomar uma decisão monocrática antes disso.

"A interpretação de que levará diretamente ao plenário e que há prazo para isso está equivocada. A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso", disse a assessoria.

Já na semana a passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil. Moraes enviou sua decisão para referendo, mas escolheu a Primeira Turma, e não o plenário. No colegiado menor, formado por cinco ministros, a determinação foi confirmada por unanimidade.

Nunes Marques é o relator de duas ações sobre o tema, apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Apresentada nesta segunda-feira a ação do Novo, questiona o bloqueio em si do X. Já a da OAB, protocolada na terça-feira, contesta a multa de R$ 50 mil estabelecida para quem recorrer a "subterfúgios tecnológicos" para continuar acessando a rede social, como utilizar uma rede privada (VPN, na sigla em inglês).