Nunes Marques libera para julgamento ações penais relacionadas às invasões de 8/1

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o aval nesta segunda-feira (28) para que as primeiras seis ações penais relacionadas às invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas, sejam submetidas a julgamento. 

Como revisor dessas ações, Marques realizou uma análise formal dos processos para assegurar a correta condução dos procedimentos legais. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, encarregado de conduzir o andamento dos casos.

Com a aprovação tanto do relator quanto do revisor, a próxima etapa fica sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber, presidente do STF, que deverá definir a data de julgamento pelo plenário. As ações penais englobam um total de 1.395 indivíduos que se tornaram rés por seu envolvimento nos atos ocorridos em janeiro.

Dentre as primeiras ações a serem submetidas a julgamento, estão aquelas relacionadas a indivíduos diretamente envolvidos nos ataques e acusados de delitos mais graves, como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado envolvendo violência e ameaça, além do uso de substância inflamável contra o patrimônio da União, resultando em prejuízos significativos. A deterioração do patrimônio tombado também está entre as acusações.

As penalidades para esses crimes podem chegar a até 30 anos de prisão. No total, 250 pessoas foram denunciadas por seu envolvimento nesses tipos de delito.