Nunes Marques pede informações ao governo sobre MP que transferiu competência sobre terras indígenas
Ministro é relator de ação do PP que questiona mudança do Ministério da Justiça para a pasta dos Povos Indígenas
Foto: Divulgação/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques solicitou informações ao governo federal, nesta sexta-feira (12), sobre a medida provisória que transferiu do Ministério da Justiça para o novo Ministério dos Povos Indígenas a competência para o reconhecimento, demarcação, defesa, usufruto exclusivo e a gestão das terras e dos territórios indígenas.
A medida provisória reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo e foi a primeira proposta editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após a posse em 1º de janeiro. Nunes Marques é o relator da ação movida pelo partido Progressistas que contesta o trecho da MP que trata do tema.
A sigla disse ao STF que a mudança prevista na MP fere princípios constitucionais, como o da isonomia, já que a competência para estabelecer limites para os territórios indígenas foi para uma pasta que é responsável "pela defesa dos interesses dos povos originários sem que fossem considerados os de grupos diversos, como o dos produtores rurais".
Para a legenda, a atribuição deve ficar com o Ministério da Justiça, "sob pena de privilegiar-se, em evidente desequilíbrio, as comunidades indígenas em desfavor dos produtores rurais".
A Advocacia-Geral da União terá 5 dias para apresentar as informações. Além disso, a Procuradoria-Geral da República terá o mesmo prazo para parecer.
