Nunes Marques pede informações sobre autorização de garimpo na Amazônia
Autoridades envolvidas têm prazo de 10 dias para enviar as informações
Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, solicitou na sexta-feira (11) que sejam enviadas informações sobre a autorização de atividades de garimpo em área da Amazônia conhecida como "Cabeça do Cachorro" pelas autoridades envolvidas. A região concentra diversas terras indígenas e unidades de conservação no Município de São Gabriel da Cachoeira (AM).
Diante da relevância e da repercussão da matéria, as manifestações têm o prazo de dez dias para serem enviadas, com o objetivo de auxiliar a Corte no julgamento definitivo da ADPF 924, que trata do tema.
A ação, ajuizada pelo Partido Verde (PV), se coloca contra atos de assentimento prévio para extração de ouro na região, expedidos pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, no cargo de secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN).
Segundo o PV, as comunidades afetadas não foram ouvidas, como exige a Constituição Federal, afirmando também que a instalação de garimpos de ouro na região causará danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde das populações indígenas e ribeirinhas locais, devido à contaminação do solo e das águas por mercúrio.
Os autos serão encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
