Nunes Marques será relator de ação que questiona veto ao passaporte vacinal

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado como relator de uma ação que analisa a portaria desenvolvida pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo que veta a exigência do passaporte da vacina em eventos culturais custeados pela Lei Rouanet.

A ação foi feita pelos partidos Verde e Sustentabilidade. Segundo as legendas, a portaria viola a proteção ao direito à saúde coletiva e individual, o preceito fundamental de acesso à cultura e a autonomia federativa dos estados e municípios.

Os partidos também destacam que a comunidade científica defende a tese de que, na atual fase de enfrentamento da pandemia de Covid-19, a vacina é o caminho mais rápido e mais barato do ponto de vista social para que o país supere o cenário. Sendo assim, órgãos estatais estão colocando a retomada de suas atividades presenciais sobre apresentação do passaporte da vacina.

Na última segunda-feira (8), a Secretaria Especial da Cultura havia publicado a portaria que veta a exigência de passaporte da vacina em projetos financiados pela Lei Rouanet.

"Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa", diz o texto publicado no Diário Oficial da União.