ONU aprova taxa global sobre emissões de carbono de navios, contrariando os EUA

Após uma semana de negociações intensas em Londres, os países-membros da IMO (Organização Marítima Internacional) aprovaram um plano de descarbonização para o setor, definindo uma série de metas anuais para a redução das emissões. Pela primeira vez, está prevista uma penalidade financeira para quem não conseguir cumprir os objetivos.

O acordo da agência ligada à ONU (Organização das Nações Unidas) deve ser formalmente adotado em outubro, começando a valer em 2028.

Embora tenham celebrado o entendimento, sobretudo após os Estados Unidos ameaçarem retaliações em caso de aprovação de qualquer tipo de cobrança, ambientalistas criticaram os limites definidos, considerados pouco ambiciosos para uma indústria que responde por cerca de 3% das emissões globais.

Devido à complexidade, as emissões do setor marítimo não foram incluídas no Acordo de Paris, ficando para discussão posterior. Em 2023, em uma decisão classificada como histórica, a IMO estabeleceu a meta de zerar as emissões da indústria marítima até "por volta de 2050", determinando objetivos graduais para a transição.

Agora, os países começaram a desenhar como chegar até lá.

O acordo envolveu uma costura difícil entre os mais de 170 estados-membros da IMO, com forte oposição de grandes produtores de petróleo, como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. O transporte marítimo é um grande cliente desses países, com estimativas de que até 5% da produção mundial de petróleo seja destinada a esse fim.

Na votação, 63 países se manifestaram a favor incluindo o Brasil e 16 foram contra, além de 24 abstenções.

"Este é um momento histórico para a indústria marítima, que deve marcar uma virada na maré das emissões de gases de efeito estufa provenientes da navegação global. Este é o primeiro acordo internacional que coloca todo um setor em uma trajetória obrigatória de redução rumo às emissões líquidas zero", disse Mark Lutes, assessor sênior de Políticas Climáticas Globais do WWF.

"No entanto, aspectos fundamentais deste acordo ficam aquém do necessário e correm o risco de desviar a transição do rumo certo", completou.

As métricas aprovadas estão bem distantes da proposta inicial encabeçada pela União Europeia, com o apoio de países-ilha do Pacífico, que previa uma cobrança por todas as toneladas de carbono emitida no transporte marítimo.

O Brasil e outros emergentes se opunham a esse modelo, que penalizaria grandes exportadores que estão distantes dos mercados consumidores, defendendo uma solução intermediária.

O que foi acordado é uma tentativa complexa de tentar equilibrar todas essas visões. Ficou definido que os proprietários de embarcações precisam reduzir a chamada intensidade das emissões, que é a quantidade de gases de efeito estufa emitida por unidade de combustível.

A proposta de agora, que passará por uma revisão daqui a três anos, traz duas metas —uma mais branda e outra mais rígida— para os navios com mais de 5 mil toneladas brutas.

O objetivo mais rigoroso é a redução da intensidade de carbono dos combustíveis em 17% até 2028, chegando a 21% até 2030, em comparação aos níveis de 2008.
Para o mesmo intervalo, a meta menos exigente prevê redução de 4%, subindo depois para 8%.

Quem não conseguir atingir os objetivos, precisará pagar à IMO, mas os valores cobrados dependem do progresso no corte da intensidade das emissões.

Os navios que não consigam cumprir o teto, mas que tenham obedecido à meta menos exigente, terão de pagar US$ 100 (R$ 588) por cada tonelada de CO₂ ou gases equivalentes acima do limite.

Para as embarcações que não consigam se manter sequer dentro da menos rígida, a penalização é bem mais elevada, de até US$ 380 (R$ 2.233) por tonelada excedente.

Os navios que superarem as metas de redução poderão vender esse excedente através um sistema de créditos comerciais de carbono. Os navios mais poluidores, por sua vez, poderão comprar esses títulos.

A arquitetura do projeto, porém, foi alvo de críticas de organizações não governamentais.

Segundo um levantamento feito pela organização T&E (Transport & Environment), que promove o uso de energias renováveis a Europa, o pacote desenhado pela IMO poderá isentar das penalidades quase 90% das emissões excedentes do setor marítimo.

Estimativas da entidade dizem que a receita deve ser de em torno de US$ 10 bilhões por ano, mas que a forma e o calendário de distribuição dos recursos devem demorar, uma vez que a constituição do Fundo Net Zero da IMO, que receberá os recursos, pode levar tempo.

"O multilateralismo não está morto. Apesar de um ambiente geopolítico tumultuado, o acordo da IMO cria um impulso para combustíveis marítimos alternativos", disse Faig Abbasov, diretor de transporte marítimo da T&E.

Ele lamentou, porém, a possibilidade de que biocombustíveis de primeira geração —que são mais baratos, mas estão atrelados ao risco de alta de desmatamento para sua produção recebam os maiores incentivos na próxima década.

"Sem melhores incentivos para e-combustíveis sustentáveis a partir de hidrogênio verde, é impossível descarbonizar essa indústria altamente poluente. Agora, a responsabilidade está nas mãos dos países individualmente, que devem implementar políticas nacionais para abrir um caminho de sobrevivência para os e-combustíveis verdes."