ONU volta a cobrar Brasil por aborto legal depois de 12 mil meninas serem mães em 2023

Mais de 12,5 mil meninas entre 8 e 14 anos foram mães em 2023 no Brasil, um retrato da violência contra meninas no país. Ainda que o número represente uma queda significativa em comparação aos dados de 2014, a situação no Brasil é classificada como uma "epidemia" por entidades.

Os dados, obtidos com exclusividade pelo UOL, são do governo federal, que nesta quinta-feira (23) será alvo de uma sabatina no Comitê obre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher (CEDAW), o Brasil será cobrado por respostas sobre a capacidade do Estado de garantir o aceso ao aborto legal no país.

A perita Hilary Gbedemah, por exemplo, perguntou ao governo como tem sido a resposta das autoridades diante da pressão "conservadora" contra a implementação de educação sexual nas escolas.

Casos emblemáticos de crianças que foram estupradas e tiveram dificuldades em ter acesso aos serviço de aborto legal, em São Paulo, Piauí e Santa Catarina, foram apresentados pela sociedade civil aos peritos da ONU.

O aborto legal é permitido pela lei brasileira e deve ser oferecido gratuitamente pelo SUS. O aborto no país não é considerado crime quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e quando a gravidez é resultante de estupro.

Os serviços, porém, não têm sido garantidos, afetando principalmente as mulheres com baixa renda, de acordo com documentos recebidos pelo Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

O alerta está em um dos documentos entregues ao peritos, preparados por Defensorias Públicas estaduais. Apesar da obrigação assumida pelo Estado de acesso ao aborto legal, a realidade é que as brasileiras enfrentam diversas barreiras para exercer seus direitos.

Os dados go governo federal revelam que houve uma queda substancial no número de crianças que se tornaram mães no Brasil na última década. Em 2014, foram 24,2 mil partos entre meninas de 8 a 14 anos de idade, número que caiu quase pela metade no ano passado

A questão do parto de crianças também foi alvo de uma denúncia por parte das entidades de direitos humanos. Em documento entregue ao comitê da ONU, organizações destacaram, com base nos dados do DataSUS, que nos últimos dez anos e 204,4 mil crianças e adolescentes se tornaram mães, 74,2% delas eram negras.

O documento foi assinado pelas entidades Anis - Instituto de Bioética, Abia, Conectas Direitos Humanos, CDD, Cladem, Criola e Sexuality Policy Watch (SPW), entre outras.