Operação Faroeste: desembargador aposentada compulsoriamente é investigada por agir com omissão em ação de usucapião que envolve fazenda

A desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aposentada compulsoriamente do cargo, foi afastada da função em março deste ano, após uma investigação sobre a relação dela em desdobramentos da Operação Faroeste.

Cassinelza atuava como juíza, em 2019, e assumiu o cargo de desembargadora temporariamente após o afastamento do desembargador José Olegário Monção, um dos alvos da Faroeste.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirma que a desembargadora agiu com omissão em uma ação de usucapião, que trata-se do direito de um indivíduo tornar-se proprietário de um bem pelo uso contínuo. A ação em si fazia referência a utilização de uma fazenda do oeste da Bahia.

Ainda segundo o órgão, são atribuídos aspectos negativos à conduta da desembargadora como "violação de deveres de independência, imparcialidade, integridade e cautela".

A desembargadora foi aposentada compulsoriamente do cargo, na quinta-feira (10). A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão de sexta (11), mesmo dia em que a medida entrou em vigor. O TJ-BA não divulgou o motivo da aposentadoria e nem o valor que Cassinelza receberá.

Operação Faroeste

Investigações apontam a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com participação de integrantes de outros poderes, que auxiliavam na ocultação das fraudes.

Com a realização da primeira fase em novembro de 2019, quatro advogados foram presos, e 40 mandados de busca e apreensão cumpridos, além do afastamento de seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-Ba, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.

De acordo com denúncia recebida pela Polícia Federal (PF), o esquema contava com legalização de terras griladas no oeste do estado, além de utilização de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Existe a suspeita de que a área objeto de grilagem superou os 360 mil hectares.

Histórico de prisões

Ainda em novembro de 2019, a PF prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Em março de 2020, a desembargadora Sandra Inês também foi presa. No mês seguinte, ela foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Em junho de 2021, um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, investigado na operação, foi preso em Barreiras. Enquanto no dia 22 do mesmo mês, o STF revogou prisão da desembargadora Lígia Ramos. No dia 24, o STJ determinou a manutenção da prisão de desembargadora Ilona Reis, após pedido da Procuradoria Geral da República.

No mês de outubro do mesmo ano, Maria do Socorro também teve prisão revogada.

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