Moraes abre investigação contra juiz que soltou condenado pelo 8 de janeiro
Inquérito apura possível crime de desobediência por parte do magistrado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no inquérito que apura possível crime de desobediência do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. O magistrado, que atua em Uberlândia, é investigado por ter determinado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir o relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A investigação foi aberta no STF por determinação de Moraes, após a decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia que concedeu ao preso a progressão de regime fechado para semiaberto.
Antônio Cláudio deixou o Presídio Professor Jacy de Assis sem tornozeleira eletrônica e foi recapturado três dias depois, em Catalão (GO), a cerca de 100 km de Uberlândia. O retorno à prisão foi determinado pelo ministro relator do processo.
Moraes justificou a investigação contra o juiz com base na possível prática de crime de desobediência, já que o processo de execução penal de Antônio Cláudio tramitava no STF.
No despacho assinado nesta semana, o ministro deu prazo de 15 dias para manifestação da PGR. Também solicitou ao CNJ informações sobre eventual procedimento administrativo contra o juiz de Uberlândia.
Juiz alegou 'equívoco'
Durante depoimento à Polícia Federal (PF), o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia afirmou que a liberação do réu foi resultado de um equívoco no sistema eletrônico, que cadastrou o processo como se fosse de competência da vara onde atua. Segundo ele, o erro o levou a acreditar que o caso estava sob sua jurisdição.
Além disso, o juiz negou qualquer intenção de afrontar o STF. "O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua", diz outro trecho do documento.
