STF determina continuação da Operação 'El Patrón'; deputado Binho Galinha é um dos alvos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, na sexta-feira (8), a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e determinou a continuidade da Operação El Patrón, que tem como alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A decisão ocorre após o STF ir contra a imposição do STJ que havia indicado falhas na investigação.

Segundo publicado pelo STJ, em junho deste ano, os efeitos da Operação El Patrón haviam sido anulados após constatação de falhas na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que segundo o STJ, ocorreu sem autorização judicial, que iria contra garantias constitucionais.

O ministro do STF, Cristiano Zanin, por sua vez, publicou uma nova decisão, na sexta-feira, a qual garantiu a legalidade das provas. Conforme detalhado por Zanin, já existe uma decisão anterior, do próprio STF, que garante que o relatório pode ser acessado sem autorização judicial prévia, sob as condições de que exista uma investigação formal aberta e que o sigilo seja mantido.

Com a contestação do ministro, a decisão do STJ foi cancelada, e as investigações que cercam a Operação El Patrón devem ser retomadas, utilizando essas provas.

Operação El Patrón

A Operação El Patrón foi realizada em dezembro de 2023, onde cumpriu mandatos de prisão, bloqueou cerca de R$ 200 milhões e 40 propriedades foram sequestradas, por suspeitas de ligação com o crime. O Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) foi responsável por denunciar a suposta organização criminosa, que praticava crimes como milícia privada, agiotagem, receptação, jogo do bicho e lavagem de dinheiro.

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