Operação Faroeste: Fachin mantém decisão que prorroga afastamento de desembargadora do TJ-BA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prorrogou o afastamento da desembargadora Lígia Ramos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Um possível retorno ao cargo foi negado no âmbito da ação penal que tramita em decorrência da Operação Faroeste, que investiga suposta organização criminosa dedicada à venda de decisões judiciais para legitimação de terras no oeste baiano.

No STF, entre outros pontos, a defesa alegou ausência de fundamentação válida na prorrogação do afastamento da magistrada e excesso de prazo das demais medidas cautelares impostas, entre elas a monitoração eletrônica por tornozeleira. Mas, segundo o ministro Edson Fachin, as circunstâncias descritas pelo STJ demonstram, de maneira fundamentada, a necessidade de manutenção da medida para prevenir os riscos à ordem pública, à instrução criminal e evitar a reiteração delitiva. 

Para ele, persiste a necessidade e proporcionalidade do afastamento diante de circunstâncias que levam a suspeitas sobre o papel de destaque da magistrada na suposta organização criminosa quando no exercício do cargo público.

Operação

A investigação da Operação Faroeste aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

A primeira fase foi iniciada em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, e o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de seis magistrados. O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.