Operação Faroeste: STJ determina conversão de prisões temporárias em preventivas
Situação do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanece inalterada
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Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira (29), a conversão das prisões temporárias em preventivas no âmbito da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças por membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O ministro Og Fernandes assinou a decisão garante que apenas a situação do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanece inalterada, ou seja, com a manutenção da temporária. O magistrado também determinou a retirada do sigilo da ação.
A prisão temporária tem prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, e ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. Já a preventiva não possui prazo pré-definido, e pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito.
Após a decisão, a Polícia Federal prendeu preventivamente nesta manhã, Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ordem de prisão foi expedida pelo ministro, que é relator do caso.
Maria do Socorro é suspeita de integrar o esquema de venda de decisões judiciais no tribunal, que permitiu grilagem de terra no oeste baiano.
