Sefaz-BA: operação combate concorrência desleal na Black Friday
A ação priorizará shoppings e áreas de grande concentração de comércio de rua
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Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já estão nas ruas onde verificam se os estabelecimentos estão emitindo a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A operação também busca coibir o uso fraudulento de máquinas de cartão de débito e crédito e aferir se as empresas estão atuando de acordo com o registro no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A operação vai priorizar shoppings e áreas de grande concentração de comércio de rua, na capital e no interior. "O principal objetivo é assegurar que as empresas estejam em igualdade de condições no momento de fazer ofertas ao consumidor, já que os sonegadores atuam de forma desleal, colocando em desvantagem os comerciantes que se empenham para permanecer em dia com suas obrigações", afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Os consumidores também podem contribuir, exigindo a emissão da nota fiscal a cada compra realizada. "Exigir a nota é um direito do cidadão", acrescenta o secretário, lembrando que este também pode ser um gesto de solidariedade e render prêmios em dinheiro. Basta que, antes de ir às compras, o consumidor esteja inscrito na campanha Nota Premiada.
O CPF cadastrado na Nota Premiada pode ser associado a até duas instituições filantrópicas, gerando pontos para essas entidades no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e bilhetes eletrônicos que concorrem a sorteios mensais de até R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão. É necessário, neste caso, não somente exigir a nota como informar no ato da compra o CPF cadastrado na campanha.
