Operação Inventário: MP-BA pede manutenção da prisão de três réus
Na ação, órgão apresentou novas provas contra advogados
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou na segunda-feira (7), que sejam mantidas as restrições de liberdade impostas a três réus da Operação Inventário, os advogados João Carlos Novaes e Marco Aurélio Fortuna e o ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Carlos Alberto Aragão, acusados de fraudes milionárias em ações de inventário e partilha de bens. No pedido, o PM não considerou a renovação da prisão preventiva a cada 90 dias.
“Assim sendo, diante da singularidade da situação prisional dos denunciados, didática revela-se a atualização do contexto processual, da conjuntura prisional sob o enfoque da novel legislação e da inexistência de alteração no contexto fático idônea a credenciar a revogação de sua prisão”, escreveu o órgão.
Ação penal
Na Operação Faroeste a proposta de ação penal do Ministério Público envolve sete réus, sendo que três deles estão presos desde 10 de setembro. Segundo o MP, contra os três acusados presos “pesam atos graves, que abalam a ordem pública e a normal colheita de provas e cuja única resposta para sua cessação é a prisão preventiva”. Por este motivo, foi solicitada a manutenção das prisões preventivas, em razão de não ter havido alteração da situação jurídica dos réus.
Em documento, o MP disse ainda que “numa perspectiva de promoção justa e efetiva da persecução penal, existem, pelo menos, oito linhas de apuração, cada uma trazendo os respectivos envolvidos e a dinâmica delitiva”.
A partir da análise de mensagens de celular extraídas do aparelho de Marco Aurélio, que foi objeto de busca e apreensão, o MP-BA encontrou: tentativas de ele conseguir o número de um oficial de Justiça, que o acusa de assédio, após não conseguir cumprir uma ordem; conversa com um Advogado de prenome “Anderson” sobre o processo de Inventário de Pedro dos Santos, objeto da denúncia; e conversas com o Vilson Matias, também denunciado, onde discutem o processo de Pedro dos Santos e diversas outras fraudes.
O MP-BA afirmou que quem forneceu o contato do oficial de Justiça a Marco Aurélio foi Carlos Aragão, ex-servidor do TJ-BA que está preso no âmbito da Operação Inventário. O processo encontra-se na fase conclusa, à espera de decisão interlocutória.
