Operação Overclean: Nunes Marques autoriza PF acessar nomes com foro privilegiado
Operação busca desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques permitiu que a Polícia Federal (PF) receba informações sobre duas pessoas com foro privilegiado que aparecem em transações suspeitas com investigados na Operação Overclean, que busca desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada pela coluna de Fabio Serapião do Metrópoles.
"A medida consistente na autorização para acessar informações produzidas pelo Coaf está adequadamente fundamentada, justificada e proporcionalmente ao pesada conforme as particularidades do caso, sendo necessária para possibilitar a instrução das investigações", diz o ministro na decisão que autorizou a 3ª fase da operação.
"Autorizo o acesso às informações produzidas pelo Coaf constantes dos Relatórios de Inteligência Financeira apontados pela autoridade policial".
Assim, a PF terá acesso ao destinatário do repasse de R$ 435 mil feito por uma empresa de José Marcos de Moura, mais conhecido como Rei do Lixo.
"José Marcos Moura movimentou R$ 80, 2 milhões em operações suspeitas. Uma de suas empresas, a MM Limpeza Urbana, apresentou movimentações de R$ 435 mil com uma autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, sem justificativa aparente", afirma Nunes Marques, na decisão.
Além disso, os investigadores terão acesso à pessoa com foro privilegiado que aparece em um relatório do Coaf sobre transações suspeitas de Gabriel Mascarenhas Sobral.
"Destaca, ainda, a Polícia Federal que, no RIF 119832.2.8526.10767, há o registro, entre diversas transações suspeitas, de uma movimentação financeira em 2022 de Gabriel Mascarenhas para uma pessoa com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal", afirma o trecho da decisão.
De acordo com a Polícia Federal, o Coaf também julgou "suspeito" o número de movimentações financeiras, considerando o "perfil socioeconômico declarado e os recebimentos de depósitos de forma fracionada" de Sobral.
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