MPF investiga erros no atendimento do “Disque 100” para pessoas trans

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento para investigar aparentes falhas na prestação do serviço “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, sobretudo para melhorar e modernizar o serviço, inclusive a demanda por informações exclusivas sobre identidade de gênero.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, esclarece que o Disque-100 é um serviço de utilidade pública reservado para receber solicitações referentes a violações de Direitos Humanos, sobretudo as que alcançam populações em situação de vulnerabilidade social.

“Nos últimos anos, o Disque 100 tem sido uma ferramenta fundamental para monitorar dados sobre a violência contra pessoas trans no Brasil. Diante da falta de informações públicas confiáveis sobre as especificidades da população LGBTI+ brasileira, os relatórios do canal de denúncias são fontes preciosas para a elaboração de políticas públicas voltadas a esse grupo”, declara o procurador.

Os números mostrados são preocupantes: somente no primeiro trimestre de 2025, o Disque Direitos Humanos recebeu quase 1.700 denúncias de vítimas LGBTI+. Já no ano passado, o canal teve mais de 7 mil denúncias relacionadas à população LGBTI+; 1.506 delas realizadas por pessoas trans e travestis e, majoritariamente, por violações acontecidas no ambiente doméstico ou virtual.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) usa os dados do Disque 100 para a pesquisa anual que observa os números de assassinatos e violências realizadas contra essa população no Brasil. A pesquisa da Antra elabora um Dossiê, que estrutura esses dados por parte de instâncias governamentais e, além de robustecer o estudo, indica a precisão de que essas informações sejam utilizadas para ações efetivas de combate das violências estruturais.

O documento deste ano da Antra indica, em suas considerações finais, a precisão pela atualização do Disque 100, projeto que já foi pautado no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) estabelecido entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério das Mulheres no ano passado.

Essa determinação pretende aperfeiçoar o número de denúncias e assegurar o acesso a direitos essenciais para mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo, e tem como um de seus intuitos “a atualização de protocolos de acompanhamento e monitoramento de denúncias pelos canais do Ligue 180, Disque 100, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Ouvidoria-Geral do Ministério das Mulheres”.

Ainda justifica o início do procedimento e a falta de disseminação, pelo Governo Federal, das providências que foram ou serão executadas para a concretização dessas metas, o que, de acordo com o MPF, fortalece a demanda de monitorar a implementação do mencionado acordo e, desse modo, prosseguir na formulação de políticas públicas para a população transexual e travesti brasileira.