Desembargador do TJ-RJ é penalizado pelo CNJ por publicações político-partidárias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) penalizou o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por postagem de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Ele deverá permanecer em disponibilidade, longe das funções que ele exerce, por 60 dias.

O conteúdo político-partidário foi localizado no perfil pessoal do desembargador na rede LinkedIn, acessada em 7/3/2023. Ele mandou mensagens de alto alcance e postagens em que o teor debatia a credibilidade do sistema judicial e eleitoral do Brasil. O CNJ ponderou que as publicações incentivaram a desconfiança social sobre justiça, segurança e transparência das eleições, segundo alerta o processo disciplinar.

As infrações disciplinares foram examinadas mediante o Processo Administrativo Disciplinar 0007390-45.2023.2.00.0000, narrado pelo conselheiro Alexandre Teixeira. No relatório, Teixeira votou pela pena de disponibilidade por 90 dias. A maioria do Plenário, no entanto, seguiu o voto divergente exposto pelo conselheiro Caputo Bastos. O julgamento aconteceu na última terça-feira (8), no decorrer da 5.ª Sessão Ordinária de 2025.

Além das postagens em redes sociais, o desembargador do TJRJ ainda respondeu por suposta quebra da imparcialidade, paralisação de processos em seu gabinete e ausência de fala do juiz quanto à sua suspeição no que se refere à advogada com ação no TJRJ, em que tinha vínculo de parentesco.