Operadoras devem pagar R$ 22 bilhões por modelo de telefonia fixa

Apesar da chegada do 5G "puro" no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras tentam resolver a migração da telefonia fixa do regime público para o privado. A agência calculou que as operadoras devem pagar R$ 22,6 bilhões para efetivar a mudança, mas as empresas contestam o valor. No entanto, a migração é opcional. 

Caso não seja feita, a Anatel terá de realizar uma nova licitação para garantir a continuidade do serviço. Atualmente, o regime de concessão de telefonia fixa em vigor tem tarifas reguladas pelo setor público. As concessões terminam em 2025. A Lei Geral de Telecomunicações prevê a possibilidade de as atuais concessionárias mudarem seus contratos para autorizações, em regime privado. Porém, a Anatel entende que há um saldo a ser pago pelas operadoras, caso optem por fazer essa conversão. 

A Anatel confirmou o valor de R$ 22,6 bilhões em reunião extraordinária da diretoria realizada no fim da tarde da última terça-feira (5):

-R$ 12,176 bilhões devidos pela Oi;
-R$ 7,709 bilhões pela Vivo;
-R$ 2,273 bilhões pela Claro;
-R$ 275,3 milhões pela Algar Telecom; e
-R$ 167,1 milhões pela Sercomtel.

Após a divulgação dos valores, as operadoras Oi e Vivo, as maiores devedoras na visão da agência, fizeram algumas ressalvas. "A Vivo recebeu com ressalvas os valores para a adaptação da concessão calculados pela Anatel, já que a valoração indica divergências em relação aos critérios adotados. De todo modo, a Vivo aguarda que a metodologia da agência seja divulgada para a adequada avaliação", diz a companhia em nota.

A Oi também disse que aguarda o detalhamento dos cálculos, mas ressalta que "a alternativa de mudança de regime deverá considerar necessariamente a atratividade para a adaptação por meio da definição do saldo em um valor justo e razoável, e respectivamente das obrigações a serem contratadas, de modo a restaurar a sustentabilidade da operação após a potencial migração de regime".