Oposição aciona STF contra MP de Bolsonaro que altera Marco Civil da internet

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou, nesta terça-feira (07), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida limita a remoção de conteúdos das redes sociais.  

Ação pede que, além da concessão de uma liminar para suspender o texto, Bolsonaro seja notificado e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o caso em até dez dias. 

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Corte para pedir a suspensão da medida. Líderes da oposição também pedem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para revogue a MP. 

No mandado, Vieira cita o dia em que foi assinada a MP, nas vésperas de uma manifestação organizada em apoio à Bolsonaro e afirma que pautas são "antidemocráticas". 

“A edição de medida provisória justamente na véspera das comemorações do Dia da Independência do Brasil, ocasião em que o Presidente da República tem conclamado seus apoiadores a manifestarem nas ruas apoio ao governo, inclusive por meio de pautas reputadas antidemocráticas, apresenta-se como ato revestido de inequívoca gravidade, devendo ser imediatamente suspenso”, argumenta.

Além do senador, representantes das redes sociais Google, Facebook e Twitter também emitiram nota criticando a alteração do marco civil.