Oposição tenta barrar Medida que permite compartilhamento de dados telefônicos por empresas

Partidos de oposição do governo de Jair Bolsonaro tentam dentro do Parlamento e na Justiça barrar a Medida Provisória (MP 954) que autoriza as empresas de telecomunicações a compartilharem dados dos clientes. Líderes do PSOL, PDT, PSB, PCdoB, PT, Rede Sustentabilidade, Minoria e Oposição protocolaram um ofício pedindo que o o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, devolva a Medida ao governo. Já o PCdoB, o PSB e o Psol acionaram o Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade, já que há previsão de "inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas, como a inviolabilidade do sigilo de suas correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas". O PSDB também entrou no Supremo contra a Medida.

"A emergência de saúde pública deve ser enfrentada pelo governo federal reforçando as práticas de isolamento social recomendadas pela OMS e as demais autoridades sanitárias e apoiando os esforços de governadores e prefeitos, tudo o que Bolsonaro não tem feito", explicou o deputado federal Orlando Silva.

A MP,  publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (17), determina que as operadoras forneçam ao governo os dados de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas.  As informações seriam repassadas para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para produção de estatística não presencial durante o período de calamidade devido à pandemia do coronavírus.

A Ordem dos Advogados do Brasil também questiona a Medida, alegando que ela viola o sigilo de dados dos brasileiros e invade a privacidade e a intimidade de todos, "sem a devida proteção quanto à segurança de manuseio, sem justificativa adequada".