Orçamento 2022 chega à AL-BA nesta quarta-feira (29)
Os deputados, no entanto, ainda não apreciaram a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO)
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A Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia vai encaminhar nesta quarta-feira (29), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Os deputados, no entanto, ainda não apreciaram a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) que tem como a principal finalidade "orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, as empresas públicas e autarquias".
O texto segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, o projeto ainda deve seguir para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle antes de seguir para votação em plenário.