Orçamento secreto: Senado pede mais 90 dias para cumprir decisao do STF

O Senado Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais 90 dias do prazo para cumprir a decisão da Corte sobre a transparência das emendas de relator, que compõem o chamado "orçamento secreto".

No pedido encaminhado à ministra Rosa Weber, foi alegado que "compilação de dados" ainda está sendo finalizada. Pelo prazo inicial, o período de resposta se encerra no mês de março. Caso o pedido de prorrogação seja aceito, o prazo passará para junho.

Em dezembro de 2021, o plenário da Corte confirmou uma decisão dada pela ministra que liberava as emendas mediante a condição de que o Senado apresentasse, em 90 dias, uma adequação às medidas de transparência para as emendas passadas.  

De acordo com a advocacia-geral do Senado, o relator do orçamento, senador Márcio Bittar, encaminhou um documento em 8 de março informando que, "devido à complexidade da tarefa, bem como, a inexistência de banco de dados organizado, não foi possível concluir os trabalhos de compilação de informações referentes às indicações de emendas com indicador de Resultado Primário 9 (RP-9 – Emendas de Relator-Geral)".

No pedido, o Senado argumenta que a dilação do período de três meses é necessária "a fim de que sejam concluídos os trabalhos de compilação de dados pelo Relator-Geral do Orçamento no exercício financeiro de 2021, quanto às emendas com indicador de Resultado Primário 9 (RP 09) dos exercícios financeiros de  2020 e 2021".