Pacheco afirma que prioridade de senadores é ouvir governadores e prefeitos sobre reforma tributária

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta segunda-feira (21), que ouvir Estados e municípios para ajustar pontos sobre a reforma tributária está entre as prioridades dos senadores. Entre as propostas do projeto está o Conselho Federativo, órgão que deve ser criado para fazer a gestão do Imposto Sobre Bens e Consumos (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS caso a reforma seja aprovada.  

“No Senado, sendo a Casa da Federação brasileira, há uma prioridade natural de se ouvir os Estados federados e municípios. Quero deixar claro aos governadores e prefeitos que de nossa parte não haverá nenhum tipo de açodamento, nem prejuízo na interlocução de uma reforma tributária”, disse, durante seminário sobre a reforma organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. 

Pacheco também confirmou previsão de votar a reforma tributária até o final de outubro, mas não descartou um “adiamento mínimo” na apreciação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) caso haja “necessidade”. Segundo ele, as negociações em torno da reforma ministerial, que foi adiada, não afetam a tramitação no Senado Federal. “Acho que são coisas independentes e acho que isso toca mais à Câmara dos Deputados, são coisas desvinculadas”, explicou, após ser questionado.

“A perspectiva de uma unificação tributária é algo que nos agrada, como nos agradam também a tributação do consumo mais no destino do que na origem, a não cumulatividade e o fim da guerra fiscal entre entes federados”, disse o presidente do Senado.

Já aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, o projeto da reforma tributária deve ser analisado em plenário pelos senadores até outubro deste ano. “O que se estima é que tenhamos esse fim de agosto e o decorrer todo de setembro com prioridade absoluta do Senado Federal para esclarecer todas as dúvidas e dirimir os impasses, para que possamos no mês de outubro fazer a apreciação no plenário do Senado Federal da melhor reforma tributária possível”, disse Pacheco.

Não há como fugirmos, no discurso e na prática, de entregar uma reforma tributária”, afirmou. “Ela já foi suficientemente discutida, muito amadurecida. É claro que, quando a Câmara aprova e, ao final da discussão, se inserem dispositivos novos, isso deve ser objeto de uma apreciação prudente do Senado Federal", acrescentou.

“O que se pede é um voto de confiança ao Congresso Nacional. Sendo a casa da Federação brasileira, há uma prioridade natural de se ouvir os estados federados, o Distrito Federal e os municípios", concluiu.