Pacheco aponta prioridades e anuncia compromisso com pacto democrático em abertura do ano legislativo

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (2), durante a abertura do ano legislativo, que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser a prioridade do Parlamento. “A atuação deste Parlamento deve se basear em três pilares essenciais: a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social”, disse.

Pacheco destacou ainda a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques de 8 de janeiro às sedes dos três poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências.

Leia o discurso na íntegra:

Cumprimentando a todos os Srs. e Sras. Parlamentares, Senadoras e Senadores, Deputadas Federais e Deputados Federais, eu saúdo os membros da Mesa. 

Há exatos dois anos, quando assumi, pela primeira vez, a Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, defendi a pacificação nacional, a deferência às instituições públicas e o respeito à divergência de ideias. Acreditava, e continuo acreditando, que este Congresso Nacional deve ser um exemplo para a Nação, e que a pacificação da sociedade não será possível sem uma anterior harmonia das instituições. 

Os eventos trágicos que experimentamos no dia 8 de janeiro de 2023 evidenciam como esses valores são atuais e merecem toda nossa atenção. Essa data sombria, em que a nossa sede, juntamente com as dos outros dois Poderes da República, foram alvos da mais covarde invasão e da mais ignóbil depredação, sinaliza também que nós, Chefes de Poderes, devemos dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. Conforta-nos, todavia, a certeza de que as instituições brasileiras não se eximirão de investigar e punir exemplarmente todos os criminosos envolvidos, direta ou indiretamente, naquela barbaridade.

Reitero o que disse no dia primeiro de janeiro deste ano: deixemos para o passado tudo que nos separa, tudo que nos divide. Olhemos para o futuro como uma nova oportunidade, um recomeço. Façamos diferente, façamos mais, façamos melhor. O futuro se desenha no presente. A hora de mudar o futuro de nossa nação é agora. Não percamos esta oportunidade.

Neste momento, em que assumimos este compromisso perante a nação brasileira, reforço meu comprometimento com o pacto democrático, com as instituições, com o diálogo e com a cooperação. Parafraseio, por oportuno, meu conterrâneo Juscelino Kubitschek, em seu último discurso antes da cassação de seu mandato parlamentar: chegamos aqui “depois de uma luta sem tréguas contra forças de toda ordem, inclusive as da calúnia, que em vão tentaram deter a vontade do povo brasileiro”.

O Parlamento, local onde a diversidade de interesses encontra sua convergência, seguirá exercendo seu papel de garantidor da democracia brasileira, papel esse que se mostrou essencial frente aos ataques a ela dirigidos ao longo dos últimos anos. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitiram, em nenhum momento, perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas, à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas. Protegemos e protegeremos nosso sistema democrático, nossas instituições e nosso processo eleitoral. Se o voto é a primeira arma do cidadão, como dizia Ruy Barbosa, o Congresso Nacional jamais permitirá que tal arma lhe seja sacada das mãos.

Essa missão – de proteger a democracia – é agora compartilhada com cada um dos Deputados e Deputadas Federais, Senadores e Senadoras aqui presentes e eleitos, pela vontade soberana do povo brasileiro, para representá-lo durante o próximo quadriênio. Reitero as boas-vindas a Vossas Excelências e desejo-lhes competência, trabalho árduo e sucesso contínuo no exercício dos mandatos parlamentares que ora inauguram. Tenho plena convicção de que sua chegada irá oxigenar o Parlamento de novas ideias, dar voz a clamores populares e fornecer outras perspectivas de análise sobre os temas em voga na agenda nacional. 

Nesse sentido, o Poder Legislativo se compromete a trabalhar, de maneira independente, porém harmônica, com o Poder Executivo, o Poder Judiciário e as instituições brasileiras, a fim de lidar com as grandes questões nacionais. O enfrentamento de problemas em uma nação continental como a nossa exige aprofundadas análises e planejamentos cuidadosos, com a indispensável participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Retomando o que venho afirmando desde o discurso de abertura da minha primeira Sessão Legislativa como Presidente do Congresso Nacional, considero que a atuação deste Parlamento deva se basear em três pilares essenciais: a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social.

De fato, os desafios sanitários decorrentes da pandemia do coronavírus nos revelaram que, antes de tudo, precisamos intensificar o comprometimento do Estado com a saúde pública. É nosso dever proteger e fortalecer o Sistema Único de Saúde e o Programa Nacional de Imunização, cujos inquestionáveis sucessos os tornaram amplamente referenciados e elogiados em todo o mundo. Para corroborar esse comprometimento, é essencial, ainda, universalizarmos os serviços públicos de saneamento básico, respeitando as metas estabelecidas no Marco Regulatório do Saneamento, aprovado por este Congresso em 2020. 

Assim como a saúde pública, o desenvolvimento social também foi severamente afetado pela Covid-19. Intensificadas durante a pandemia, a fome e a miséria voltaram ao topo da agenda nacional, e de lá precisamos retirá-las urgentemente. Diante da fome e da miséria, Senhoras e Senhores, não sobrevivem a dignidade e a cidadania. A fome de um povo é a prova maior da falha do Poder Público, da omissão do Estado. O glorioso Presidente Ulysses Guimarães, em cuja homenagem este Plenário foi batizado, já asseverava que “O inimigo mortal do homem é a miséria. Não há pior discriminação que a miséria”. 

Nesse ponto, Excelentíssimos colegas, quero assegurar que todos podem contar com o absoluto engajamento do Congresso Nacional em promover e defender os objetivos da República estabelecidos na Constituição Cidadã: o combate à pobreza e à fome, a redução das desigualdades sociais e regionais e a construção de um país sem discriminação de qualquer sorte. Reforço também meu compromisso de construirmos uma sociedade com a necessária igualdade de gênero, e destaco aqui o papel da bancada feminina do Senado, criada durante o último biênio, no intuito de  ampliar a voz e o espaço às mulheres brasileiras no Parlamento.

 Nós, parlamentares, assumimos, junto com nossos cargos e funções, o dever cívico, ético e profissional de viabilizar políticas públicas que facilitem a vida do nosso povo. 

Trabalhemos, pois, para proteger e fomentar a prosperidade da nossa população – de toda nossa população, mas com especial atenção às camadas mais sensíveis, como os povos originários, os habitantes das zonas rurais, os carentes de um teto ou um pedaço de chão onde possam viver de forma íntegra e respeitosa. É justamente em momentos críticos e delicados, como o que ora enfrentamos, que o Estado deve se fazer mais presente e mais forte na vida dos cidadãos, de modo a garantir não apenas sua subsistência, mas, igualmente, a criação de oportunidades de desenvolvimento social. 

Vamos trabalhar para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, porque trabalho é também dignidade. O Congresso Nacional não medirá esforços para avançarmos na agenda do desenvolvimento.
 
Mais do que nunca, Senhoras e Senhores parlamentares, o Brasil almeja se destacar pelo desenvolvimento sustentável, aliando a responsabilidade fiscal à responsabilidade social. Nosso país tem plenas condições de crescer sua produção agropecuária e industrial enquanto protege seus biomas e sua população. A natureza, aliás, nos presenteou com riquíssimas fontes de energias renováveis – uma indústria de enorme potencial econômico que precisamos promover com progressiva intensidade.

Por falar em potencial de crescimento econômico, é fato que a pandemia afetou de maneira igualmente dura o terceiro pilar de atuação do Congresso Nacional. A inflação decorrente da quebra das cadeias globais de produção e distribuição de bens e serviços elevou de maneira contundente o custo de vida dos brasileiros, retirando seu poder de compra. O problema precisa ser enfrentado com planejamento e medidas efetivas, entre as quais destaco a necessidade de reforma em nossa legislação tributária, a fim de simplificar, agilizar e baratear as atividades da iniciativa privada.

Ainda na perspectiva do crescimento econômico, é fundamental que dirijamos uma maior devoção ao tema da educação. O Brasil que merecemos precisa de um ensino de qualidade, com merenda escolar, cultura, artes, esporte. Uma educação que forme cidadãos. 

A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união. A polarização ideológica e a intolerância de qualquer espécie precisam, urgentemente, ser substituídas pelo espírito de união em nosso povo. Hoje, as famílias se encontram divididas, o país se encontra dividido, e, como todos nós sabemos, Senhoras e Senhores, país dividido não cresce. Em toda a história da humanidade, nenhum país tomado por conflitos internos foi capaz de crescer e se desenvolver no cenário internacional, muito menos de atender às demandas sociais e econômicas de seu povo.   

Precisamos promover a educação, igualmente, como arma de combate ao perverso fenômeno da desinformação. A disseminação maliciosa de informações falsas não pode ser enfrentada sem a efetiva educação de nossa gente. Para isso, julgo fundamental o incremento aos mecanismos de transparência passiva e ativa dos dados públicos. A independência e a harmonia entre os Poderes Públicos passam necessariamente pelo aumento da transparência administrativa e da educação voltada ao controle social da máquina estatal.

Julgo ser incumbência do Congresso Nacional, na qualidade de lócus essencial de coabitação das divergências políticas, encampar o processo de superação do clima de intolerância e desunião que vem crescendo nos últimos anos. Precisamos ser exemplos de convivência pacífica entre ideias divergentes. Devemos mostrar aos brasileiros que discordar não significa odiar, e que cada ponto de vista tem seu valor no processo de busca do bem comum.

É preciso estreitar os laços entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de propiciar a convergência de esforços necessária para garantir o efetivo resultado das políticas públicas. A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional. 

Renovo os agradecimentos aos meus colegas deste Congresso Nacional, pela confiança em mim depositada para presidir as atividades parlamentares pelo próximo biênio. Não pouparei esforços para fazer jus à oportunidade e à honra que mais uma vez me foi conferida. Tenho certeza de que, com a colaboração de cada um dos senhores e senhoras, o Parlamento brasileiro manterá o ritmo de produção e a qualidade dos trabalhos legislativos na Legislatura que ora se inicia.

Cumprida a finalidade desta Sessão, declaro seu encerramento, e agradeço a presença de todos.

Muito obrigado.