Pacheco debate com líderes minirreforma eleitoral e PEC do fim da reeleição
Mesmo que sejam aprovadas, mudanças não terão validade para eleições de 2024
Foto: Agência Brasil/Lula Marques
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião na manhã desta quinta-feira (29) com lideranças da Casa para discutir a tramitação de matérias relacionadas às eleições. Entre os temas em pauta estão a proposta de fim da reeleição e o projeto de minirreforma eleitoral.
Pacheco afirmou que o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator de proposições sobre o tema, deve fazer uma exposição para os líderes. A intenção é formar um consenso para a votação das proposições.
No entanto, mesmo que sejam aprovadas mudanças neste ano, elas não terão validade para as eleições de 2024. Isso porque, para que as novas regras eleitorais sejam aplicadas nas próximas eleições, deveriam ter sido aprovadas até outubro de 2023, um ano antes do pleito.
Uma das principais preocupações atuais nas regras de campanhas é o uso da Inteligência Artificial nas eleições. Segundo Pacheco, isso pode ser alvo tanto de regulamentação da Justiça Eleitoral, quanto de proposições no Congresso. Na terça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução para regulamentar o uso de IA na campanha e proibiu os deepfakes.
