Pacheco defende que nova regra regulamente prazo para apreciação de MPs
Declaração surge em meio a disputa entre ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu na última terça-feira(28), a criação de uma nova legislação que estabeleça prazo para que medidas provisórias sejam apreciadas.
"Seria muito bom que houvesse uma regra de se estipular tempo para as comissões mistas, para a Câmara dos Deputados e para o Senado", avaliou. "A questão do prazo está materializada nesta proposta de emenda à constituição e havendo entendimento em relação ao prazo, podemos encontrar um caminho alternativo para isso. Ou uma alteração constitucional, ou na própria resolução", completou.
A declaração de Pacheco surge em meio a disputa entre ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a fim de consolidar um novo rito para as MPs. A reunião entre os parlamentares na última terça-feira (28) terminou sem um acordo.
Durante entrevista coletiva, Rodrigo Pacheco disse não haver expectativa que o Senado tenha uma atribuição que seja da Câmara dos Deputados, e que entende o papel da Casa enquanto entidade revisora.
Apesar de ter aceitado que prazos para as comissões mistas fossem estabelecidos, o presidente do Senado diz haver dificuldade em aceitar a alteração na composição dos colegiados sugerida por Arthur Lira.
