Pacheco diz ao STF que não é possível abrir CPI do 8 de janeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar o atentado às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. 

A petição foi apresentada em resposta à ação movida pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), autora do pedido de CPI. Ela pediu ao STF que o presidente da Casa Alta fizesse a leitura do requerimento de criação da comissão, uma vez que o número de assinaturas exigidas já havia sido atingido. Para instaurar uma CPI, são necessárias 27 assinaturas, o que corresponde a um terço dos senadores; o documento de Soraya possui 38.

No texto, assinado por advogados do Senado, alega-se que “o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e cuja interpretação será dada por deliberação da Presidência do Senado, do que resulta se tratar de ato interna corporis dessa Casa Legislativa, no uso de sua competência constitucional, não existindo direito líquido e certo à instalação imediata da CPI”.