Pacheco diz que pautará mandatos para STF e fim da reeleição em 2024

No Oriente Médio, onde participa da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no início de 2024, assim como a PEC que põe fim à reeleição no Brasil.

"São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem", afirmou o senador durante coletiva em Dubai.

A proposta de instituir um mandato para ministros do Supremo ganhou maior destaque nas falas de Pacheco depois que a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF foi aprovada no Senado no último dia 22. O senador defende ainda a elevação da idade mínima para novos ministros, que hoje é de 35 anos.

A PEC em tramitação no Senado propõe a fixação de oito anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito à recondução. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e foi modificado para que o mandato dos ministros do STF seja de dez anos. No entanto, essa PEC teria de recomeçar a tramitação e poderá sofrer alterações.