Pacheco rebate críticas de Gleisi sobre proposta de limitação do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu na última terça-feira (24) às críticas feitas pela presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS), quanto à proposta que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoffmann havia afirmado que Pacheco estava favorecendo a direita ao colocar o tema em pauta.

Pacheco destacou a trajetória pautada pelo respeito às divergências e criticou a tentativa de rotular uma proposta legislativa como de direita ou esquerda, enfatizando que esse tipo de argumento apenas alimenta a polarização. Ele reforçou seu compromisso com a harmonia entre os Poderes, ressaltando que o estabelecimento de leis e regras constitucionais é uma prerrogativa do Poder Legislativo.

A proposta em questão, que tramita desde 2021, visa aprimorar a Justiça e garantir um equilíbrio adequado entre os Poderes. Pacheco tem reiterado que não há pressa na tramitação e que a matéria permanecerá em pauta o tempo necessário para sua maturação.

Além disso, o presidente do Senado tem sinalizado a intenção de debater projetos que visam limitar os mandatos de ministros do STF, uma medida que, segundo ele, seria benéfica tanto para o Poder Judiciário quanto para a sociedade brasileira.

Enquanto a discussão continua, a PEC em debate proíbe a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de uma lei ou ato normativo de efeito geral, salvo em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável. O tribunal, nesses casos, deverá julgá-los em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão.