Pagamento de emendas de comissão aumentou quase 6000% em relação a 2022

As emendas de comissão, uma das principais formas de deputados e senadores enviarem dinheiro para seus redutos eleitorais, tiveram uma alta de 5.912% nos valores pagos em comparação com 2022. Segundo os dados do Siga Brasil, sistema do Senado com informações do Orçamento, indicam que o pagamento de cifras para a modalidade saiu de R$136 milhões há dois anos para R$8,2 bilhões em 2024.

Os valores autorizados para a modalidade aumentaram 4.619% em relação a 2022, ainda que não tenham sido efetivamente pagos. Os valores reservados para as emendas de comissão foram de R$329,4 milhões em 2022 para R$15,5 bilhões em 2024. Desse valor, R$8,2 bilhões já foram pagos, conforme os dados do Senado.

O ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, coincide com o aumento. Por decisão da Corte, essa modalidade foi extinta no fim de 2022. O Supremo está analisando, na prática, se os parlamentares apenas substituíram o orçamento secreto pelas emendas de comissão. Por isso, elas também se tornaram alvo do mesmo inquérito.

O ministro Flávio Dino, na última quinta-feira (8), deu um prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado enviem informações sobre quem são os autores das emendas. Em tese, as indicações devem ser aprovadas pelos integrantes das comissões, não apenas pelo presidente. Mas, na prática, os líderes e a cúpula do Congresso influenciam nas indicações dos recursos em nome de outros parlamentares.

As emendas de comissão são diferentes das emendas Pix, embora as duas modalidades sejam alvo de decisões do ministro Flávio Dino. Essa modalidade de emenda individual em que o parlamentar pode indicar o recurso diretamente para os municípios, sem apresentação de convênio ou justificativa, estão em outra ação no Supremo. Neste caso, o autor da emenda é conhecido, mas a falta de transparência está em como o recurso é executado. As chamadas “emendas de transferência especial”ganharam o apelido de “emenda Pix” já que os prefeitos podem fazer o que quiserem com os recursos.

No caso das emendas de comissão, o tema é tratado na mesma ação que discute o orçamento secreto. Dentre as determinações do ministro, está a de que Ministérios, Câmara e Senado entreguem ao STF todos os ofícios relativos a “indicações” ou “priorização pelos autores" das emendas de comissão.

No mesmo dia, o ministro Flávio Dino tomou decisões nas duas ações sobre as duas modalidades de emendas. Nos dois casos, ele dá um prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça auditorias nos repasses e exige que o pagamento desses recursos só seja feito após determinadas exigências de transparência forem cumpridas. Para driblar as decisões do Supremo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários debatem alterações como forma de manter os dispositivos.