Pagamento irregular do Auxílio Emergencial pode chegar a R$ 808,9 milhões, afirma CGU
O órgão também verificou que famílias não receberam todas as parcelas a que tinham direito
Foto: Reprodução/Agência Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) estima que o pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300 – que vigorou por quatro meses em 2020 – pode ter chegado a R$ 808,9 milhões em 2020. Além disso, o órgão também identificou famílias que não receberam todas as parcelas a que tinham direito.
A CGU avaliou, em relatório do final do ano passado, que 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas indevidamente, o que representa 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.
O governo federal pagou Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 mensais no início da pandemia de Covid-19, entre abril e agosto de 2020. Em seguida, prorrogou o benefício por quatro meses em valor menor, de R$ 300. Essa ampliação foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.
Como mostra o relatório publicado em dezembro de 2021, entre os beneficiários do programa, havia: cerca de 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito; mais de 38,2 mil presos em regime fechado; aproximadamente 16,7 mil residentes no exterior; quase 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego; quase 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite; cerca de 18 mil famílias com mais de um beneficiário; 75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia; mais de 160,6 mil pessoas que recebiam um benefício do INSS simultaneamente, e 442,2 mil beneficiários que receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo em valor acima do teto.
Diante disso, o Ministério da Cidadania passou a adotar ações preventivas para suspender, bloquear ou cancelar benefícios com indicativo de irregularidades. No entanto, de acordo com a CGU, parte dos beneficiários receberam menos parcelas – e a situação deles é “relacionada quase integralmente” às ações preventivas do ministério.
Com base no relatório, parte dos benefícios irregulares nessa etapa do Auxílio Emergencial foram devolvidos à União. Somados, devoluções e estornos dos valores não sacados somam R$ 44,4 milhões. Deduzindo o valor que voltou aos cofres públicos, os pagamentos indevidos que exigem “adoção de providências pelo Ministério da Cidadania” totalizaram R$ 764,5 milhões.
