Pagamentos de emendas batem recorde e somam R$ 31,5 bilhões em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou 2025 com o maior volume de pagamento de emendas parlamentares já registrado em um único ano. Ao todo, R$ 31,5 bilhões foram desembolsados pelo Executivo, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O montante corresponde a 67% das emendas empenhadas para o ano, que somaram R$ 47 bilhões. Do total autorizado no Orçamento da União para 2025, inicialmente previsto em R$ 50 bilhões, R$ 48,5 bilhões foram efetivamente empenhados ao longo do ano.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento federal cuja execução ocorre a partir de indicações feitas por deputados e senadores. Nos últimos anos, esses repasses passaram a ocupar uma fatia cada vez maior das despesas públicas e se tornaram foco de disputas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Do total pago em 2025, a maior parte correspondeu a emendas impositivas, que têm execução obrigatória. As emendas individuais responderam por R$ 19,9 bilhões, enquanto as emendas de bancadas estaduais somaram R$ 6,3 bilhões. Juntas, elas representaram 83,1% de todo o valor pago.

Já as emendas de comissão, que não são obrigatórias, totalizaram R$ 5,3 bilhões em pagamentos. Esse tipo de emenda teve o menor percentual de execução financeira no ano, com 47,4% do valor empenhado efetivamente pago.

Apesar disso, o governo empenhou quase a totalidade das emendas de comissão previstas no orçamento, cerca de R$ 11,2 bilhões. Os valores que não foram pagos até o fim do ano devem ser reclassificados como restos a pagar e poderão ser quitados nos próximos exercícios fiscais.

Entre as emendas empenhadas, mas não pagas em 2025, estão R$ 5,9 bilhões em emendas individuais, R$ 5,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão.

O crescimento do volume de emendas parlamentares é expressivo. Em dez anos, os recursos destinados a esse tipo de despesa aumentaram cinco vezes, passando de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025.

Um marco desse avanço ocorreu a partir de 2020, com a ampliação das emendas do relator do Orçamento, posteriormente conhecidas como “orçamento secreto”, modelo que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 por falta de transparência.

Após a decisão do STF, o Congresso alterou as regras e tornou obrigatória a execução das emendas individuais e de bancada, enquanto as emendas de comissão permaneceram de pagamento discricionário, podendo ser bloqueadas pelo governo em caso de restrição fiscal.

Nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro, o Congresso teve R$ 83,7 bilhões autorizados em emendas, com 98% empenhados. Já nos três primeiros anos do atual governo Lula, o valor autorizado chegou a R$ 132 bilhões, com 96% empenhados.

O maior crescimento ocorreu nas emendas de comissão, que passaram de R$ 497 milhões empenhados em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025. As emendas individuais também avançaram, com média anual saltando de R$ 9,1 bilhões no governo anterior para R$ 23,3 bilhões no atual.

Na reta final do ano, o ritmo de pagamentos foi intensificado. Apenas na semana do Natal, o governo federal liberou R$ 1,53 bilhão em emendas, sendo R$ 831 milhões destinados às bancadas estaduais, R$ 416 milhões às emendas de comissão e R$ 270 milhões às emendas individuais.

A aceleração nos repasses fez parte de um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve esforço do governo para liberar recursos que ficaram represados em razão do atraso na aprovação do Orçamento.