Países adotam normas para regulamentar redes sociais e combater desinformação

Enquanto o Congresso Nacional discute uma proposta para regulamentar as redes sociais no Brasil, outros países já adotam normas para controlar o que é publicado nas plataformas, com previsão de sanções e multas no caso de desrespeito às regras oficiais. A Alemanha, por exemplo, adota uma lei desde 2017 que obriga os provedores de redes sociais com mais de 2 milhões de usuários a tirar do ar qualquer tipo de conteúdo falso ou que estimule discursos de ódio e desinformação online, com multas de até 50 milhões de euros em caso de não cumprimento.

Além disso, a União Europeia aprovou recentemente a Lei dos Serviços Digitais, que deve ser totalmente implementada em todos os países do bloco até fevereiro de 2024, com multas de até 6% do faturamento global da empresa. O objetivo é melhorar consideravelmente os mecanismos de exclusão de conteúdos ilegais e proteger efetivamente os direitos fundamentais dos usuários de redes sociais, incluindo a liberdade de expressão.

A Austrália também tem uma legislação para controlar o que é publicado em redes sociais, que foi criada para garantir que grandes plataformas de tecnologia que operam no país paguem aos editores de jornais locais pelo conteúdo de notícias replicado pelas empresas. Essa regra é necessária para apoiar a sustentabilidade do setor de mídia de notícias australiano, considerado essencial para o bom funcionamento da democracia pelo governo local.

Para impor sanções, a lei determina que o governo avalie quanto as plataformas lucram com a divulgação das notícias e se houve alguma tentativa por parte da empresa de contribuir para a sustentabilidade da indústria de notícias australiana, inclusive por meio de acordos para remunerar os jornais. Essas medidas são importantes para garantir a liberdade de expressão, mas também proteger contra a disseminação de informações falsas e prejudiciais, além de garantir que os produtores de conteúdo sejam devidamente remunerados.