Pandemia: Senado vota MP que altera regras trabalhistas nesta nesta quinta (9)
Teletrabalho, antecipação de féria e de feriados estão entre as medidas
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
A Medida Provisória 927, que altera as regras trabalhistas durante a pandemia da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, será votada nesta quinta-feira (9) pelos senadores. Entre as medidas previstas estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas.
A mesma proposta já foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de junho, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 18/2020), onde o texto foi aprovado com alterações.
Segundo o texto aprovado, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público.
O texto aprovado permite ainda, a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, conforme as regras da legislação trabalhista.
A MP prevê que o acordo individual entre empregado e empregador deve se sobrepor a leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição, até o fim do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
