Para estimular responsabilidade no trânsito, nova legislação terá "cadastro positivo" de motoristas
Inclusão no cadastro dará beneficio para condutores que não cometerem infrações nos últimos 12 meses
Foto: Reprodução/Jornal Contábil
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entre em vigor na próxima segunda-feira (12), prevê a criação do RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de "cadastro positivo" que dará benefícios para os bons motoristas.
Em vídeo divulgado nas redes sociais do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Marcelo Sampaio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, explica que os condutores que não cometeram nenhuma infração nos últimos 12 meses farão parte do RNPC.
Uma das vantagens de integrar o RNPC, segundo Sampaio, será a possibilidade de acessar benefícios fiscais e tarifários, como o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A definição sobre como a boa conduta no trânsito será premiada ficará a cargo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No vídeo divulgado pelo Denatran, Sampaio também lembra que as mudanças no CTB vão permitir que infrações leves e médias possam ser convertidas em advertência. Essa possibilidade, que mantém a punição com multa, está prevista nos casos em que o motorista não for reincidente na mesma infração no período de 12 meses.
