Parecer defende que reeleição para presidências do Congresso é inconstitucional

Um parecer legislativo feito pela consultoria do Senado Federal defende que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pode tentar a reeleição no ano que vem. O parecer foi feito a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é contrário à reeleição na Casa.

O texto foi assinado pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira. Segundo ele os parlamentares procuraram deixar o mais claro possível o artigo 57 da Constituição, que veda a reeleição das Mesas do Congresso na mesma legislatura. A redação final do texto ficou desta forma: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."

Ainda de acordo com o consultor, não cabem brechas nesse texto. "Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do Texto Constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos."

Em agosto deste ano, o PTB apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir reeleições para os comandos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou dizendo que a possibilidade de reeleição para o comando das duas Casas é assunto interno do Poder Legislativo.

O tema será analisado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Segundo os senadores que conversaram com o ministro, uma tendência seria o STF entender que essa é uma questão interna do Senado, assim como a AGU. No Senado, Alcolumbre tenta costurar uma solução a seu favor.