Parlamentares demostram insatisfação com os projetos do Planalto

Garantidos, na quarta-feira (4), os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aumentariam o poder de decisão do Congresso na destinação de dinheiro público — pela ampliação do chamado Orçamento Impositivo —, a briga, agora, é sobre o que fazer com os projetos de lei enviados pelo governo como contrapartida ao apoio dos parlamentares. Parte dos deputados e senadores não concorda com as propostas e defendem quebrar o acordo.

Os dispositivos mantidos na LDO, na quarta-feira, permitem que o Executivo retome a influência sobre R$ 30,1 bilhões que, antes do veto, seriam distribuídos aos parlamentares pelo relator-geral do Orçamento — este ano, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). O problema é que, se aprovados, os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) enviados pelo governo vão devolver mais da metade desses recursos ao parlamento, o que quase anularia os esforços do Executivo.

Se os PLNs passarem como estão, pelo menos R$ 16,3 bilhões vão voltar para as mãos do relator, de acordo com cálculos de consultores de Orçamento do Congresso. Técnicos do Ministério da Economia calculam que o montante devolvido pode chegar a R$ 20,5 bilhões, de modo que o Executivo ficaria com R$ 9,5 bilhões. Grupos contrários à divisão dos recursos argumentam que é um valor muito alto para ser gerido por apenas um parlamentar — ele terá carta branca para decidir a prioridade na execução.