Partidos acionaram o STF 807 vezes desde 2018

Levantamento feito pela Veja mostra que, desde 2018, os partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal 807 vezes em ações de inconstitucionalidade para contestar leis aprovadas em plenário, anular decisões do Executivo e do Legislativo ou forçar governantes a agir em casos em que se acreditava estar havendo omissão.  

De acordo com o Supremo, mais de 75% dessas ações foram movidas por partidos de esquerda após terem sido derrotados no Congresso ou terem pedidos negados pela União. Os campeões são PDT (108), PSB (106), Rede (105), PT (100) e PSOL (91).

Os motivos que levaram as ações variam. Há muitas solicitações feitas durante a pandemia para obrigar o governo de Jair Bolsonaro a comprar vacinas. Outras estão relacionadas à exigência do uso de câmeras corporais pelas Polícias Militares.

Mesmo sendo um artifício muito utilizado pela esquerda, as ações são muito utilizadas por quem é da oposição. Um dos exemplos é o partido Novo que protocolou doze processos na Corte desde o início do terceiro mandato de Lula (o que faz dele o campeão na atual gestão).

Essa estratégia, utilizada por todos os espectros, no entanto, pode sofrer um duro revés. Com o apoio do presidente da Câmara Arthur Lira, vem ganhando força nos bastidores da Câmara a ideia de limitar o número de partidos que podem mover ações de inconstitucionalidade no Supremo. 

Trata-se do projeto de lei 3640/23, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Câmara e candidato a suceder a Lira em 2025. Ele propõe uma espécie de “trava” com base na representação partidária. O texto usa como régua a cláusula de barreira, que restringe o acesso a recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita eleitoral somente a siglas que conquistaram uma votação mínima na última eleição. 

Os alvos são os partidos com poucos deputados, mas muito ativos no Supremo, como Rede e PCdoB, que não superaram a cláusula de barreira, embora tenham mantido seus direitos por terem se juntado em terem se juntado em federações partidárias. Se a “trava” for aprovada, a restrição ameaçaria ainda partidos como o Novo. 

Para muitos especialistas, a proposta é antidemocrática e põe em risco uma das principais conquistas da Constituição. O amplo acesso ao Judiciário é visto como um mecanismo fundamental para o maior controle do poder público pela sociedade civil e seus representantes eleitos. “Alterar o rol de entidades que podem acessar o STF é uma proposta de quem está insatisfeito com a derrota e quer virar a mesa”, avalia Thiago Hansen, professor de história do direito da UFPR. 

Ele acrescenta que reconhecer a legitimidade do STF para julgar a constitucionalidade das leis previne cenários que se repetiram ao longo das ditaduras no Brasil, quando o Executivo ameaçava cassar ou extinguir o Judiciário por meio da força bruta.