Passa de 500 dias análise de Dias Toffoli sobre recurso de Arthur Lira
Julgamento está parado desde então, sem perspectiva de volta; deputado é acusado de corrupção passiva
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli analisa há mais de 500 dias um recurso da defesa de Arthur Lira sobre denúncia de corrupção passiva. A 1ª Turma do Tribunal aceitou a denúncia em 2019, e a defesa do deputado que viria a presidir a Câmara apresentou embargos de declaração, para tentar modificar a declaração.
O então relator do caso, Marco Aurélio Mello, e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso formaram maioria para rejeitar o recurso, mas Dias Toffoli pediu vista, e o julgamento foi interrompido sem previsão de data para ser retomado. Desde então, criou-se uma controvérsia sobre o fato de Lira ser ou não réu no caso.
O advogado do presidente da Câmara, Pierpaolo Bottini, apontou que, com a aprovação da Lei Anticrime, que proibiu o recebimento de denúncias baseadas, apenas, em delação premiada, ainda pode haver mudança de voto enquanto o julgamento não acaba. Enquanto Toffoli não liberar o processo, portanto, a controvérsia continua.
Lira é acusado de receber mais de R$100 mil de propina em dinheiro vivo, há 10 anos, do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos, Francisco Colombo, em troca da manutenção do seu cargo. O dinheiro foi apreendido em 2012 no aeroporto de Congonhas, em posse de um dos assessores do deputado.
