Paulo Guedes afirma que ampliação do Fundeb impede que União repasse mais recursos para estados e municípios
Ministro da Economia critica proposta de criar um fundo de compensação por perdas com a reforma tributária
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse durante reunião virtual com prefeitos promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que a ampliação dos recursos da União para o Fundeb, que financia a educação básica, inviabilizou projetos que prevejam mais transferências para estados e municípios.
Na ocasião, Guedes criticou a proposta de criar um novo fundo para compensar as perdas de estados e municípios que sejam prejudicados pela reforma tributária.
“Não podemos ficar esperando que um dê garantia para o outro. Nós vamos juntos nesse caminho da prosperidade. Nós podemos dividir os recursos. Nós tínhamos R$ 300 bilhões para isso. O Fundeb levou R$ 250 (bilhões) e a Lei Kandir levou os outros R$ 50 (bilhões)”, disse Guedes, se referindo também ao acordo para encerrar uma disputa judicial com estados sobre perdas na arrecadação do ICMS causadas pela Lei Kandir, de 1998.
O que preocupa estados e municípios é com relação a mudança de regras do novo sistema tributário em estudo pelas propostas de reforma tributária, que prevê que os impostos sejam cobrados apenas no destino, o que causaria perdas de arrecadação para parte dos governos locais.
De acordo com o ministro, isso seria uma irresponsabilidade fiscal e poderia causar até a quebra do governo federal.
“Não podemos dar garantias que não temos condição de executar. Acabamos de aumentar 10% nossa relação dívida PIB. Se nós anunciarmos que estamos criando mais fundos, o Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal. A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo, porque nós vamos entrar numa rota de implosão fiscal”, disse.
