Pauta do STF para o 2024 inclui temas como desmatamento, 'uberização' e revista íntima
Regime de casamento de idosos e a revisão da vida toda na Previdência Social também serão analisados
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com a abertura do ano judiciário em 1º de fevereiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentam uma agenda repleta de casos cruciais que moldarão o cenário jurídico em 2024. Dentre os temas em destaque estão o desmatamento na Amazônia, a polêmica envolvendo a 'uberização' do trabalho, e a legalidade da revista íntima em presídios.
Na primeira sessão, segundo lista montada pelo portal R7, a Corte retoma a análise sobre o regime de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos, buscando avaliar a aplicação da regra de separação total, obrigatória segundo o Código Civil de 2002. O julgamento, que traz implicações nas uniões estáveis, inaugura o novo formato de sessões implementado pela gestão do ministro Barroso, priorizando sustentações orais das partes envolvidas para uma análise mais aprofundada.
Outro caso de grande impacto é o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a "revisão da vida toda" das contribuições à Previdência Social. A revisão, que permite aos segurados escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, será objeto de decisão do STF.
A chamada 'uberização' do trabalho também entra em cena, com o Supremo decidindo se a dispensa imotivada de empregado de empresa pública admitido por concurso público é constitucional. Além disso, a inclusão gratuita de canais de programação local por prestadores de serviços de TV paga está em pauta.
Questões eleitorais, como as sobras eleitorais e a exigência de percentuais para participação na distribuição de cadeiras, ocupam espaço nas deliberações da Corte.
O desmatamento e a política ambiental do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, serão reavaliados em ações que pedem a execução de um plano para prevenção e controle de desmatamento na Amazônia, assim como o reconhecimento da omissão no combate a crimes ambientais.
A legalidade da revista íntima em presídios também é tema crítico. Os ministros analisarão um recurso que questiona a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de absolver uma mulher acusada de tráfico de drogas, argumentando que a prova foi obtida de forma ilícita devido ao procedimento vexatório de revista íntima.
Por fim, a discussão sobre se o acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola o sigilo telefônico é mais um ponto relevante na pauta do STF para o ano judiciário de 2024.
