Pautas prioritárias continuam travadas no Congresso a três meses do fim do ano

Com pouco mais de três meses para o fim do ano, uma eleição municipal e outras duas para as presidências da Câmara e do Senado no caminho, governo e parlamentares começaram a se mover para definir o que vai andar e o que vai ficar para 2021. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), dá destaque às PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, e as reformas tributária e administrativa. 

Porém, há a necessidade de recomposição das comissões, suspensas por conta das medidas de distanciamento social. A ausência dos colegiados traz insegurança para os debates, principalmente das PECs, que envolvem polêmicas e mudanças profundas na legislação. Novas propostas de emendas constitucionais não podem nem começar a tramitar, já que comissões (etapa obrigatória para o andamento das propostas), não estão funcionando.  

Na semana passada, uma resolução para permitir que os colegiados fossem reinstalados foi retirado de pauta por pressão da oposição, que tenta adiar ao máximo a votação da reforma administrativa. Além da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também não funcionam desde março a CMO (Comissão Mista de Orçamento), a de Controle e Fiscalização e o Conselho de Ética da Câmara.

Ante o clima de indefinição, os partidos de esquerda temem que grupos da direita tentem emplacar a reforma administrativa. De acordo com o líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), as mudanças nas carreiras do funcionalismo público são “inadmissíveis”. “A reforma tributária, queremos discutir, topamos, achamos estruturante. Agora, precisa ser uma reforma progressiva, não esse arremedo de reforma em que se limitam à simplificação”.