Pavimentação de estrada no PR é paralisada por causa de área com fósseis

Uma licença que autorizava obras de pavimentação da rodovia PR-364, no sudeste do Paraná, foi cancelada no dia 10 deste mês após o Ministério Público Federal (MPF) apontar falta de análise de possível dano ambiental.

A área é conhecida por abrigar fósseis do Mesosaurus brasiliensis, réptil aquático que habitou a região há mais de 200 milhões de anos.

O IAT (Instituto Água e Terra), ligado ao governo paranaense, concedeu a licença ambiental simplificada no ano passado. Mas, na avaliação do MPF, houve "omissão relevante" por parte da autarquia estadual, uma vez que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) não foi consultado sobre a obra.

Em nota, o IAT declarou que a licença será "reformulada de acordo com a legislação em vigor, respeitando todos os trâmites e condicionantes exigidos".

O episódio também envolve a discussão sobre o entendimento do que são bens arqueológicos, sob cuidados do Iphan, e do que são paleontológicos, cuja responsabilidade é da ANM (Agência Nacional de Mineração).

A licença era para pavimentar a rodovia PR-364 no trecho do município de Irati até o de São Mateus do Sul.

Irati abriga a antiga pedreira Carlito Molinari, onde há registro da presença de fósseis do Mesosaurus brasiliensis, espécie que habitou a bacia do Paraná.

O Ministério Público Federal afirmou que a obra atravessaria a área paleontológica e apontou o risco de dano ambiental e arqueológico.

Pessoas envolvidas no assunto disseram sob reserva que, quando houve a paralisação, mais da metade da obra já havia sido realizada.

Em nota, o Iphan afirmou que recebeu em abril uma ficha do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) indicando as obras na rodovia. O empreendimento, submetido a uma análise técnica, foi enquadrado como nível três de risco por apresentar média e alta interferências sobre as condições do solo. Ainda segundo a autarquia federal, como as intervenções na área já haviam sido iniciadas, pediu a paralisação das obras até a verificação de eventuais danos.

O instituto do patrimônio disse que até o momento não foi protocolado projeto de pesquisa arqueológica.

Em setembro de 2024, a TCE Engenharia, responsável por obras de uma variante da rodovia PR-364, no trecho de Irati, realizou com apoio da Unicentro (Universidade Estadual do Centro Oeste) um estudo no solo da região. Em campo, durante escavação para a implantação de um bueiro, foram identificados fósseis do Mesosaurus, como moldes de vértebras e costelas.

Mas o estudo não foi remetido ao Iphan, que também tentou saber se a etapa da obra chamada de variante fazia parte do escopo da pavimentação da rodovia. O órgão federal disse não ter recebido resposta. A reportagem não conseguiu contato com a TCE Engenharia.

Em nota técnica enviada ao MPF em outubro, o Iphan afirmou que a proteção, preservação e gestão de bens paleontológicos não são de sua competência, e sim da ANM. O órgão cuida de bens arqueológicos, sobre os quais não foram encontrados registros na região do empreendimento, "o que não significa que estes não existam", disse o instituto.

As pesquisas geológicas na bacia do Paraná começaram no início do século 20. A bacia possui forma ovalada e foi preenchida por rochas sedimentares que podem alcançar até 7.000 metros de espessura.