PEC do Estouro: texto pode ser votado no plenário do Senado nesta quarta (7)
Texto tenta viabilizar espaço no orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil
Foto: Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro para esta quarta-feira (7), em plenário. A proposta foi aprovada na terça pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com um acordo de redução do impacto fiscal que era previsto para a PEC em R$ 30 bilhões.
O texto tenta viabilizar espaço no Orçamento Federal de 2023 para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600. De acordo com o que foi acertado na CCJ, o teto de gastos públicos será expandido em R$ 145 bilhões por dois anos. O relator na comissão foi o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Agora, o governo eleito espera que a proposta seja aprovada no Senado até o fim da semana e analisada na Câmara dos Deputados na semana que vem. Para que o texto passe no Plenário do Senado, é necessário 3/5 dos votos, o equivalente a 49 senadores. Serão feitos dois turnos de votação. Na Câmara, também será preciso 3/5 dos votos, ou 308 deputados favoráveis, em duas votações.
