PEC do Orçamento de Guerra é aprovada pelo plenário da Câmara
Texto foi aprovado em primeiro turno por 505 votos favoráveis e dois contrários
Foto: Camara dos Deputados
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mais conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, foi aprovado nesta sexta-feira (3), pelo plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno por 505 votos favoráveis e dois contrários.
A PEC ainda será votada em segundo turno pelos deputados e se for aprovado por, pelo menos, 308 deputados, segue para análise do Senado. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões de intervalo entre os turnos mas, se houver acordo, a votação pode ocorrer ainda nesta sessão.
A medida cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União. A PEC flexibiliza ainda travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano, mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus.
A sessão virtual foi conduzida presencialmente pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e contou com a participação de 507 dos 513 deputados. A maioria dos parlamentares participou da sessão via internet.
