PEC do Orçamento de Guerra sofre alterações e será votada na quarta-feira (15)

O Senado discutiu na última segunda (13) o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento de Guerra, que teve votação realocada para a próxima quarta-feira (15). Anastasia realizou mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados, o que diminuiu a resistência dos senadores à aprovação do texto.

As discussões foram finalizadas depois de aproximadamente quatro horas. Depois da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que o senador deverá realizar novas alterações no relatório depois dos debates de segunda, antes da votação, agendada para quarta.

Mudanças

Uma das mudanças que foram propostas no substitutivo se refere a exclusão do trecho que cira um Comitê de Gestão de Crise, sob comando do presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. De acordo com Anastasia, o comitê poderia trazer problemas constitucionais, como a invasão de competências de um poder sobre o outro.

Outro ponto que foi bastante criticado foi em relação ao texto aprovado na Câmara foi a possibilidade do Banco Central (BC) comprar títulos (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) de empresas privadas não financeiras e não somente bancos, como é feito ano a a ano. Para alguns senadores, esses títulos perdem valor, já que as empresas não possuem as mesmas condições de pagar as dívidas diante da crise financeira e o Banco Central teria prejuízo.