PEC dos Benefícios: parlamentares rejeitam destaques que alterariam texto-base
PT pediu retirada de trecho que fazia menção ao Estado de Emergência
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Aprovada com 469 votos favoráveis em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição dos Benefícios teve os destaques rejeitados em sessão nesta quarta-feira (13).
Dois destaques haviam sido separados para votação. O primeiro deles tratava do estado de emergência e foi proposto pelo PT. O outro, destacado pelo Psol, pedia a retirada o prazo de cinco meses para pagamento do valor extra ao Auxílio Brasil.
No trecho assinalado, o Partido dos Trabalhadores propôs que fosse retirada a menção ao estado de emergência da PEC. Segundo o partido, a classificação daria "um cheque em branco" ao presidente Jair Bolsonaro, que teria uma blindagem para a criação dos benefícios em ano eleitoral.
O líder da minoria, Alencar Santana (PT-SP), criticou ainda a ausência da base governista na Câmara. "É uma proposta que o governo considera tão importante, tão importante, que os seus deputados não estão aqui para aprovar esta matéria. Não estão presentes, não deram presença no plenário. Criou-se uma situação extraordinária, para que eles possam, de onde estiverem, depositar o seu voto. É lamentável!", afirmou em plenário.
Sobre a votação do destaque sobre o estado de emergência, que teve início na terça-feira, ele afirma que o trecho teria sido derrotado pela oposição, caso a votação não tivesse sido adiada.
"É uma coisa não existente na Constituição, porque não trata somente do aumento do auxílio que está se criando, mas, criando-se o estado de emergência, teria sido derrotado. Ouvi aqui Deputados falando, cochichando conosco: "Gostaria de estar votando contra o estado de emergência, porque, de fato, isso é perigoso", concluiu.