“PEC fura-teto de R$ 200 bilhões é exagero”, afirma presidente da CCJ

Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que o valor de R$ 200 bilhões para a PEC fura-teto estudada pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é um “exagero”.

“A dúvida agora gira em torno do tamanho do furo. Fala-se em R$ 200 bilhões, que sem dúvida é um exagero. Os próximos dias serão decisivos para se estabelecer esse número e as tratativas para encaminhar o assunto no Congresso”, escreveu Maia.

Considerada inegociável por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta  ainda não teve valor definido pela equipe de transição. Além da manutenção dos R$ 600, o novo governo prevê R$ 150 extras para cada criança de até 6 anos das famílias beneficiadas.

Arthur Maia é responsável por distribuir a relatoria da PEC na comissão e definir um prazo para apreciação da matéria. A tendência, contudo, é que a proposta avance direto para o Plenário.

A equipe de transição do presidente eleito decidiu apresentar uma PEC com um “waiver” (licença para gastar fora do teto de gastos) para viabilizar propostas do novo governo. Também deve ficar fora do teto o dinheiro para conceder aumento do salário mínimo de 1,3% acima da inflação.

Representantes da equipe de transição, liderados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), reuniram-se na quinta-feira (3) com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Haverá nova conversa na terça-feira (8) para definir o valor da PEC e os programas abarcados.